01/10/2026
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu determinar a exclusão de publicações nas redes sociais que atribuem falsamente ao senador e pré-candidato à Presidência da República, Flávio Bolsonaro (PL), qualquer iniciativa de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil. A deliberação ocorreu no plenário virtual do Tribunal, após debates sobre a abrangência das ordens de remoção e os limites entre a desinformação e a liberdade de expressão crítica.
A controvérsia teve origem após a difusão de postagens e conteúdos desinformativos na internet segundo os quais o parlamentar teria proposto, articulado ou planejado acabar com o patronato nacional da santa católica. A defesa de Flávio Bolsonaro acionou a Justiça Eleitoral argumentando que se tratava de uma narrativa enganosa com potencial de prejuízo eleitoral junto ao eleitorado religioso.
O relator do caso na Corte, ministro André Mendonça, votou pela manutenção da ordem para retirada das postagens notoriamente inverídicas que associam o parlamentar à suposta medida. Mendonça enfatizou em sua manifestação que a intervenção do Judiciário tem caráter excepcional e não constitui censura prévia, visando proteger a lisura do debate político. O entendimento foi acompanhado por ministros como Nunes Marques e Dias Toffoli.
O julgamento, contudo, registrou divergências quanto ao alcance das restrições impostas. Inicialmente, decisões individuais haviam gerado debate sobre o bloqueio de postagens satíricas ou opinativas, como um conteúdo publicado pelo humorista Antonio Tabet.
Durante a sessão do plenário virtual, o ministro André Mendonça reformulou parte de seu posicionamento para liberar a postagem de Tabet, aderindo à divergência aberta por outros ministros, entre eles Ricardo Villas Bôas Cueva, Floriano de Azevedo Marques e Sebastião Reis Júnior. A maioria dos magistrados ponderou que o post do humorista configurava crítica política sem a imputação objetiva de um fato concreto falso.
Com o desfecho do julgamento, o plenário do TSE consolidou a determinação para que as plataformas digitais removam unicamente os conteúdos que afirmem expressamente ou induzam o leitor ao erro sobre o apoio ou autoria de Flávio Bolsonaro na alteração do status de Nossa Senhora Aparecida. Ficaram preservadas, por outro lado, manifestações opinativas, comentários críticos e publicações de caráter humorístico que não atribuam a prática dolosa de ato inverídico ao candidato.
