Política e Economia

Lula assina decreto que regulamenta nova jornada de trabalho com escala 5×2

Por Guilherme Kalel e Amanda Oliveira

19/11/2026

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou nesta 5ª feira, 19 de novembro de 2026, no Palácio do Planalto, da cerimônia de assinatura do decreto que regulamenta o fim da escala de trabalho 6×1 no Brasil. A medida estabelece diretrizes para a transição rumo à jornada de 5 dias de trabalho por 2 dias de descanso remunerado, sem redução salarial, dando cumprimento à Emenda Constitucional 141, promulgada pelo Congresso Nacional em 16 de outubro de 2026.

Segundo a regulamentação, o processo de adaptação terá início em 16 de dezembro de 2026, 60 dias após a promulgação, momento em que o teto da jornada semanal cairá de 44 horas para 42 horas e os trabalhadores passarão a ter direito a 2 folgas semanais. A mudança completa ocorrerá após 14 meses, em dezembro de 2027, quando a carga horária máxima ficará definida em 40 horas semanais.

O decreto foi elaborado com ajustes feitos após reuniões entre o presidente Lula, ministros como Luiz Marinho, do Trabalho e Emprego, Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral da Presidência, e Paulo Henrique Pereira, do Empreendedorismo, além de representantes de diferentes setores produtivos e econômicos. A norma busca orientar empresas e trabalhadores sobre como aplicar a nova escala e prever flexibilidades por meio de convenções e acordos coletivos, especialmente para atividades que operam de forma contínua, como saúde, transporte, segurança e limpeza urbana.

A mudança também é objeto de análise no Supremo Tribunal Federal, onde o relator ministro Flávio Dino manteve o início da transição em dezembro de 2026 e autorizou a distribuição das 42 horas semanais em 5 dias de trabalho, com jornadas de até 8 horas e 24 minutos durante o período inicial sem pagamento de hora extra, em julgamento que teve votos favoráveis de outros ministros antes de pedido de vista para o plenário físico.

Para movimentos sindicais e entidades representativas, a extinção da escala 6×1 representa um avanço histórico que amplia o convívio familiar, o lazer e o acesso aos estudos, alinhando-se a levantamentos como a pesquisa da Nexus de fevereiro de 2026, que apontou 73% de apoio da população brasileira à medida.