Por Guilherme Kalel
06/11/2026
O governo federal brasileiro, publicou uma portaria que regulamenta como funcionará o perdão de dívidas para Micro Empreendedores Individuais.
A medida foi anunciada em outubro pela União, como um pacote de bondades do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para tentar se reeleger.
A medida perdoa R$ 12,57 bilhões em dívidas que estavam em aberto junto a Receita Federal, de Meis.
Essas dívidas eram do recolhimento de impostos que não foram realizados pelos micro empreendedores.
As dívidas perdoadas, serão de todos os Meis que tinham débitos com a União, até a data de 13 de outubro de 2026.
Os perdões passarão a funcionar a partir de 2027.
Não será necessária nem uma medida por parte do Mei.
Todas as dívidas ativas com a União, ou aquelas ainda na Receita sem terem sido inscritas em Dívida Ativa, serão retiradas de sistema em 1º de janeiro de 2027.
Se o Mei não pagar as contribuições em dia dali para frente, as dívidas serão reativadas, destaca a Portaria.
É importante também salientar, que as dívidas perdoadas se referem apenas as federais. Dívidas de estados e Municípios ainda que no mesmo carnê de recolhimento não entram no pacote.
O Pix Mei prometido, no valor de R$ 5000,00 para cada Mei, ainda não teve publicada como será sua concessão.
