Por Guilherme Kalel
13/11/2026
O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira, 12, um crédito suplementar de R$ 149,4 bilhões para garantir o pagamento de benefícios da Previdência Social, do programa Bolsa Família e de auxílios assistenciais pelo governo federal. O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 23/2026 recebeu ampla maioria nas 2 Casas legislativas e segue agora para a sanção presidencial.
A proposta foi analisada em separado dos demais itens da pauta após um pedido de parlamentares da oposição. Na Câmara dos Deputados, o texto recebeu 402 votos favoráveis, 12 contrários e 1 abstenção. Já no Senado Federal, a aprovação ocorreu por 55 votos a favor e nenhum contrário. Antes de chegar ao plenário, o projeto havia passado pelo crivo da Comissão Mista de Orçamento (CMO) na terça-feira, 10.
Do montante total de R$ 149,4 bilhões liberados, a fatia mais expressiva, de R$ 119,01 bilhões, será direcionada ao pagamento de benefícios previdenciários. Outros R$ 26 bilhões vão custear o Bolsa Família, enquanto R$ 4,43 bilhões financiarão o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a Renda Mensal Vitalícia (RMV) voltada a pessoas idosas.
Durante a tramitação no Legislativo, o valor inicial solicitado pelo Executivo sofreu um corte de R$ 36,1 bilhões — a proposta original previa R$ 185,5 bilhões. A redução, concentrada principalmente na parcela da Previdência, tornou-se possível porque parte das despesas passou a contar com outras fontes de custeio.
Por envolver o uso de operações de crédito para pagar despesas correntes, a aprovação exigiu quórum de maioria absoluta para abrir uma exceção à chamada regra de ouro, prevista no artigo 167, inciso 3, da Constituição Federal. Segundo o relator da matéria, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), a autorização não cria novos gastos nem eleva o déficit primário, pois os recursos já estavam previstos no Orçamento de 2026. A medida apenas permite que o Tesouro Nacional emita títulos públicos para levantar o dinheiro necessário ao cumprimento dessas obrigações.
Na mesma sessão conjunta, deputados e senadores também aprovaram outros projetos de crédito para diferentes ministérios e órgãos públicos. Entre os destaques está a liberação de R$ 290,06 milhões para a Eletronuclear cobrir despesas vinculadas às obras da usina nuclear de Angra 3.
